Termos e Condições
Aviso Legal
Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização deste site cooperativabeiraserra.pt.
1.- DIREITO À INFORMAÇÃO
Em conformidade com o direito de informação contido nos artigos 37.º- “Liberdade de expressão e informação”, 38.º – “Liberdade de imprensa e meios de comunicação social” e 39.º – “Regulação da comunicação social” da Constituição da República Portuguesa, informamos que o Website é propriedade da Cooperativa Agrícola Beira Serra com NIF: 500075123 e sede em Rua das Naves, nº2, 6420-728, Vila Franca Das Naves, Trancoso, Portugal.
Pode contactar a empresa proprietária do Website no seguinte endereço eletrónico: info@beiraserravinhos.pt
2.- UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do Website confere-lhe o estatuto de Utilizador, e aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, este Aviso Legal, bem como todas e cada uma das condições e restrições que são publicadas no Website no momento em que acede ao mesmo.
O acesso ao Website e/ou a utilização de qualquer dos serviços nele incluídos implicará a aceitação de todas as condições de utilização. O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar unilateralmente o Website e o Conteúdo nele oferecido, incluindo a modificação das condições de utilização. Neste caso, será dado aviso prévio ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que leia este Aviso Legal tantas vezes quantas aceder ao Website.
3.- UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O Website pode fornecer acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações (doravante, “Conteúdo”) pertencentes ao PROPRIETÁRIO ou a terceiros a que o Utilizador possa ter acesso.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Website. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder ao Conteúdo fornecido pelo Website.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos oferecidos através do Website e, a título de exemplo, mas sem limitação, a não os utilizar para realizar actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; causar danos nos sistemas físicos e lógicos do proprietário do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros, (iii) introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam ser susceptíveis de causar os referidos danos.
O PROPRIETÁRIO tem o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas acima referidas em conformidade com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.
4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo, design e código fonte deste Website são propriedade exclusiva do PROPRIETÁRIO, ou de terceiros que autorizaram o PROPRIETÁRIO a utilizar o mesmo no seu Website, com o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos que lhes correspondem.
Assim, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, de todo ou parte do conteúdo do Website, sem a prévia autorização expressa do PROPRIETÁRIO.
O PROPRIETÁRIO não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Website, e em nenhuma circunstância se entenderá que o acesso e a navegação pelo Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos por parte do PROPRIETÁRIO.
Qualquer utilização de tal conteúdo não autorizada anteriormente pelo PROPRIETÁRIO será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.
5.- RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
5.a) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Website.
O PROPRIETÁRIO declara ter adoptado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correcto funcionamento do seu Website, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, o PROPRIETÁRIO não pode ser responsabilizado: (a) a continuidade e disponibilidade do Conteúdo; (b) a ausência de erros no referido Conteúdo ou a correcção de quaisquer defeitos que possam ocorrer; (c) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos; (d) quaisquer danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança do PROPRIETÁRIO.
O PROPRIETÁRIO pode suspender temporariamente o acesso ao Website para operações de manutenção, reparação, actualização ou melhoramento sem aviso prévio. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, o Proprietário informará o Utilizador, com antecedência suficiente, da data em que o acesso ao Website será suspenso.
5.b) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo Conteúdo.
O PROPRIETÁRIO não pode garantir a adequação do Conteúdo incluído no Website para os fins particulares da pessoa que a ele acede. Consequentemente, tanto o acesso ao Website como a utilização que possa ser feita da informação e do Conteúdo nele incluído é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que o PROPRIETÁRIO não será responsável em circunstância alguma por quaisquer danos resultantes da má utilização da informação e do Conteúdo acessíveis no Website.
O PROPRIETÁRIO não é responsável pela utilização que os Utilizadores possam fazer do Conteúdo incluído no Website. Consequentemente, o PROPRIETÁRIO não garante que a utilização que os Utilizadores possam fazer do conteúdo incluído no Website, se existir, esteja em conformidade com este Aviso Legal, nem que o façam de uma forma diligente.
5.c) Exclusão de garantias e de responsabilidade por ligações a outros sítios web.
O Website pode conter hiperligações que permitam ao Utilizador aceder a websites de terceiros. O PROPRIETÁRIO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou informações que possam aparecer em tais sites, que devem ser entendidos como sendo oferecidos exclusivamente para fins informativos pelo PROPRIETÁRIO, e que em caso algum implicam qualquer aceitação ou endosso entre o PROPRIETÁRIO e as pessoas ou entidades proprietárias de tal conteúdo ou os proprietários dos sites onde estão localizados. Consequentemente, o Utilizador acede aos sites acima mencionados por sua própria conta e risco.
6.- DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
As condições deste Aviso Legal permanecerão em vigor até serem modificadas, podendo o PROPRIETÁRIO efectuar estas alterações, que serão comunicadas ao Utilizador.
O PROPRIETÁRIO pode apagar, adicionar ou alterar os Conteúdos oferecidos através do Website, bem como a forma como estes são localizados ou apresentados. As condições publicadas no momento em que o Utilizador acede ao Website do PROPRIETÁRIO devem ser entendidas como estando em vigor.
O acesso e/ou utilização do Website deve ser entendido como a aceitação pelo Utilizador das condições deste Aviso Legal e, se for caso disso, das alterações efetuadas às mesmas.
7.- ASPETOS GERAIS
Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L. é uma empresa inscrita na conservatória do registo comercial de Portugal sob a forma jurídica de COOP. A atividade da empresa está focada no desenvolvimento de Produção de vinhos comuns e licorosos.
A Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L., tem sede na Rua das Naves Nº2, 6420-728 Vila Franca das Naves, Trancoso, Portugal.
A utilização da Loja Online da Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L., requer a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições vigentes. Caso não aceite integralmente cada uma das condições apresentadas, não deverá aceder à Loja Online.
A Loja Online reserva-se no direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, com efeitos imediatos, modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Website e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o mesmo.
Os produtos de teor alcoólico disponíveis na Loja Online, apenas poderão ser adquiridos por indivíduos com idade legal para consumo de bebidas alcoólicas e que não apresentem qualquer impedimento ou restrição legal que os impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
8.- PAGAMENTOS
A Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L. disponibiliza aos seus clientes da Loja Online o pagamento por cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard e American Express) e por MB WAY através de cartões MB NET.
As encomendas serão expedidas após liquidação do pagamento.
A Loja Online empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
9.- PREÇOS
Os preços dos produtos estão apresentados em euros (€) na Loja Online e sem IVA. Qualquer alteração do IVA à taxa legal em vigor ao abrigo da legislação portuguesa aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Desta forma os preços poderão ser modificados a qualquer momento a partir da data de alteração da taxa do IVA aplicável.
Os preços dos produtos disponíveis na Loja Online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.
As promoções realizadas na Loja Online poderão não ser aplicadas na loja física da Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L. e vice-versa.
O custo do transporte em Portugal Continental depende do peso e do valor total da encomenda. Para encomendas a partir de €60,00, entregues em Portugal Continental, o custo do transporte é gratuito. O custo do transporte de encomendas que não atingirem os valores acima mencionados serão suportados pelos clientes. O valor relativo ao custo de transporte é apresentado antes do cliente finalizar o pagamento.
10.- ENCOMENDAS
O cliente poderá efectuar a sua encomenda na Loja Online através do registo no Website ou do preenchimento dos dados necessários para facturação e expedição. O cliente deverá seguir todos os passos do processo de encomenda e após finalizar a mesma receberá um email automático, no qual poderá verificar os dados introduzidos e solicitar a sua alteração imediata através do email direcao@cooperativabeiraserra.pt.
Os produtos disponíveis para venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado.
11.- ENTREGAS
As encomendas efectuadas na Loja Online Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L. serão enviadas após confirmação de stock e pagamento. Salvo situações de ruptura de stocks ou alheias à Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L. (ex: desastres naturais, acidentes rodoviários) serão entregues dentro de 72h em Portugal Continental.
A Loja Online compromete-se a entregar os produtos encomendados com a maior brevidade possível.
As encomendas serão entregues de acordo com os horários de entrega das transportadoras (dias úteis das 09:00h às 18:00) na morada indicada pelo utilizador.
As entregas são normalmente efectuadas pela transportadora Nacex, salvo situações de indisponibilidade de serviço para determinadas áreas ou localidades.
Não será possível efectuar a entrega em apartados.
Os portes de envio são calculados com base no peso e medidas da embalagem (altura, largura, comprimento). Encomendas cujo valor seja superior a 60€, os portes de envio serão gratuitos.
Todos os envios feitos para fora Portugal Continental são acompanhados por documento administrativo de acompanhamento (DAA).
As encomendas expedidas devem ser verificadas pelo cliente aquando da sua recepção. Em caso de danos ou irregularidades na embalagem, o cliente deverá proceder à devolução à transportadora, indicando o motivo da mesma na guia de remessa e a informar a Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L., que se compromete a resolver com a maior celeridade possível o ocorrido.
Caso a encomenda não seja entregue por razões de ausência do cliente e a mesma voltar para a Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L., o valor do reenvio será cobrado ao cliente.
12.- DEVOLUÇÕES
A Loja Online permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Contudo, a devolução só será aceite caso os produtos permaneçam intactos (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos), caso contrário a devolução fica sem efeito.
Uma vez recebidos os produtos pela Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L. e após validação do estado dos mesmos, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal pela Cooperativa Agrícola Beira Serra, C.R.L. oferecida).
Para qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar através do email direcao@cooperativabeiraserra.pt ou para a nossa morada Rua das Naves, 2, 6420-728 VILA FRANCA DAS NAVES, Portugal.
Os presentes Termos e Condições foram actualizados em Junho de 2020